Este será o primeiro texto de uma série em que eu irei abordar como funciona a aposentadoria no Reino Unido, passando pelos esquemas de aposentadoria pública e privada, as principais mudanças históricas e sua evolução ao longo das últimas décadas.
O Welfare State britânico é bem abrangente, sendo composto por diferentes partes como o famoso NHS, escolas públicas, benefícios para pessoas em situação de risco e obviamente, um sistema de aposentadoria universal. Em contrapartida, para financiar seu custo, diversos impostos são cobrados das empresas e dos cidadãos[i].
O Imposto de Renda varia entre 20% e 45%. No Reino Unido, o contribuinte paga impostos sobre ganhos de capital, sobre ganhos de dividendos e até mesmo as heranças são taxadas em até 40%. Além disso, há uma contribuição compulsória e baseada na renda para o sistema de seguridade nacional (NI – National Insurance), bastante similar ao INSS brasileiro[ii].
O tempo de contribuição e a idade mínima são os principais determinantes para o processo de aposentadoria no Reino Unido.
Até 2010, a idade mínima para aposentadoria era 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Em 2018 as idades foram equalizadas em 65 anos e a tendência é de ascensão. Desde outubro de 2020, a idade mínima passou a ser 66 anos para ambos os sexos, e já está previsto um incremento em 2028 para 67 anos, sendo que todo Parlamento eleito realiza uma revisão desta idade em face ao aumento do custo da previdência.
Para uma melhor compreensão, abordarei o funcionamento dos regimes de trabalho e suas contribuições para o National Insurance.
Como funcionam as contribuições para o National Insurance.
No Reino Unido, existem algumas categorias em que você será enquadrado quando o assunto é trabalho e isso determinará como você pode receber seu salário, pagar impostos e como será sua contribuição para o National Insurance. As principais formas são o employee (que seria o equivalente ao emprego registrado) e o self-employed equivalente ao autônomo no Brasil).
Os employees (empregados) pagam uma contribuição chamada de Class 1 que é calculada com base no salário.
Já os self-employed (autônomos) pagam a Class 2, um valor fixo semanal, e caso sua renda seja superior a £ 9.568 (2021/22), pagam também um contribuição adicional, chamada de Class 4, que é calculada com base na renda declarada no processo de Self-Assessment (Declaração anual de imposto de Renda).
Você pode estar se perguntando a respeito do Class 3, ainda não abordado. O Class 3 se trata de um pagamento voluntário, que tem por objetivo compensar períodos em que não houve contribuições de Class 1ou Class 2. O Class 3 pode ser pago de maneira retroativa (até 6 anos) e após o indivíduo ter atingido a idade mínima de aposentadoria, desde de que seja referente a períodos anteriores ao atingimento da idade mínima. Para períodos retroativos até 2 anos, o valor pago será do ano devido, para períodos entre 2 e 6 anos o indivíduo pagará o valor da taxa vigente.
Entre outubro de 2015 e abril de 2017, existiu uma contribuição chamada de Class 3A, que permitia o incremento da pensão a ser recebida, e este valor poderia ser herdado pelo parceiro legal após a sua morte.
Existem outras formas de acumular créditos que equivalem a contribuições. Geralmente isso acontece quando a pessoa está recebendo algum benefício estatal como por exemplo: Carer’s Allowance[iii], Employment Support Allowance[iv] (Auxílio Desemprego), Statutory Maternity, Paternity and Adoption Pay[v], entre outros.
Uma breve história – pré-abril 2016
Ao longo dos anos o sistema de benefícios vem sendo alterado de forma a tentar simplificar sua operação e sua gestão, sendo que em April de 2016 ocorreu a principal alteração. Antes desta data, a aposentadoria era composta uma parte básica (Basic State Pension) e uma parte complementar (Additional State Pension). A parte complementar, que vigorou até 2016, sofreu diversas alterações ao longo dos anos:
A parte complementar era praticamente limitada aos empregados formais. Devido às várias mudanças ocorridas nas legislações que tratam de aposentadoria, as regras de elegibilidade para as pessoas que atingiram a idade para aposentadoria (state pension age) antes de Abril de 2016 são complexas e precisariam de um texto à parte.
É possível um indivíduo receber aposentadoria que tenha partes pré-abril 2016 e pós-abril 2016, complicando um pouco mais os cálculos.
New State Pension – Pós-abril de 2016
Após abril de 2016 foi implementado um modelo simplificado chamado de New State Pension. Para ter direito, qualquer indivíduo, precisa alcançar a idade mínima de aposentadoria (SPA – state pension age) e ter pelo menos 10 anos de contribuição para o National Insurance (Class 1, 2 e 3), sendo que 1 ano de contribuição equivalem a 52 semanas. Todas as contribuições contam da mesma forma para essa contagem.
Para ter direito ao valor completo de aposentadoria, o indivíduo precisa ter 35 anos de contribuição. Para períodos menores é realizado um ajuste proporcional simples, por exemplo, se você contribuiu por 28 anos completos você tem direito a 80% do valor semanal (28 divididos por 35).
Pension Credit
Caso o valor de aposentadoria a receber não alcance um valor mínimo, entra em ação o Guarantee Credit, que tem por objetivo, suplementar a aposentadoria dos indivíduos até um valor mínimo.[vi]
Reajuste Anual – Triple Lock
O valor da aposentaria (Basic State Pension ou New State Pension) é revisto anualmente e segue um critério chamado de Triple Lock (indexação tripla em uma livre tradução). O reajuste segue um critério onde o maior entre 3 indexadores atualizará o valor anual e os critérios são:
AWE [vii]
CPI [viii]
Caso o indivíduo receba pagamentos suplementares (Additional State Pensions) seu valor será corrigido apenas pelo CPI.
Caso o recebedor da aposentadoria resida fora do Reino Unido, o reajuste seguirá regras específicas. O Triple Lock estará mantido se o indivíduo residir:
· Em UK por pelo menos 6 meses;
· Em um país da EEA (União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein) e Suíça.
· Em um país com o qual o Reino Unido tenha um acordo de reciprocidade de seguridade social, como o Canadá por exemplo.
Em 2021, a regra sofreu alterações devido as anomalias causadas pela crise do COVID-19. O AWE que seria usado para a correção das pensões foi de 8%, o que causaria um desajuste nas contas do governo. Atualmente State Pension será corrigido pelo maior indice entre os dois restantes (2,5% ou CPI)[ix]
Prorrogação de Recebimento de Aposentadoria.
Caso você atinja a state pension age (SPA), mas não necessite receber o valor de aposentadoria, o governo inglês permite que você postergue o início de recebimento do benefício ou até mesmo o suspenda. Em contrapartida, o valor a receber aumentará em 1% a cada 9 semanas ou 5.8% em 1 ano. A suspensão ou prorrogação poderão ser solicitadas apenas 1 vez.
Caso o indivíduo tenha alcançado a SPA antes de abril de 2016, o beneficio é ainda melhor. O aumento é de 1% a cada 5 semanas (10.4% ao ano), e o valor pode ser agregado no salário semanal ou a pessoal pode escolher receber um pagamento único.
Se escolher receber o valor complementar em um pagamento único, o governo ainda reajustará este valor a uma taxa de 2% mais a taxa básica de juros do Banco da Inglaterra, além de vantagens fiscais.
Tributação sobre a Aposentadoria.
A aposentadoria é sempre paga sem dedução de impostos.
Todos os valores recebidos de aposentadoria serão tributados como renda, antes dos rendimentos e dividendos, e poderá ser usado o Personal Allowance, para deduzir o valor devido.
Se mesmo após de abater o Personal Allowance, ainda houver imposto devido, ele será recolhido da seguinte forma:
· Caso o indivíduo receba uma pensão privada, deverá informar ao seu provedor que recebe a aposentadoria pública. Com isso seu tax code será ajustado e o imposto devido a parcela da State Pension será deduzida da sua pensão privada através do PAYE.
· Se o indivíduo ainda trabalhar, deverá informar ao empregador que recebe aposentadoria pública e ele irá ajustar o seu tax code no PAYE, descontando do salário o imposto devido.
· Há ainda o caso do indivíduo apenas receber a aposentadoria pública, mas tiver impostos a recolher, o processo deverá ocorrer através do Self-Assessment, similar à Declaração Anual de Imposto de Renda no Brasil.
Morando fora de UK e recebendo Aposentadoria.
Coo informe já abordado acima, se o indivíduo residir fora do Reino Unido por mais de 6 meses, o imposto sobre a aposentadoria poderá ser evitado, caso o país de residência tenha um acordo de bitributação com o Reino Unido.
O que acontece com a aposentadoria em caso de morte
Neste caso trata-se novamente da questão da data de atingimento da SPA.
Primeiro a parte simples, se a SPA ocorreu posteriormente a abril de 2016. Neste caso, o individuo não herdará nada da aposentadoria estatal.
O viúvo(a) poderá ter direito ao Bevearement Support Payment[x], que possui regras específicas.
Caso o falecido tenha alcançado a SPA antes de abril de 2016, então as parcelas do Additional State Pensionpoderão ser herdadas seguindo também regras especiais[xi].
A Caravela pode ajudar a você a navegar por esses mares.
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[ii] https://www.gov.uk/government/publications/budget-2021-overview-of-tax-legislation-and-rates-ootlar/annex-a-rates-and-allowances
[iii] https://www.gov.uk/carers-allowance
[iv] https://www.gov.uk/employment-support-allowance
[v] https://www.gov.uk/maternity-paternity-calculator
[vi] https://www.gov.uk/pension-credit
[vii]https://www.ons.gov.uk/employmentandlabourmarket/peopleinwork/earningsandworkinghours/datasets/averageweeklyearningsearn01
[viii] https://www.ons.gov.uk/economy/inflationandpriceindices
[ix] https://www.ftadviser.com/pensions/2020/12/30/govt-s-state-pension-guarantees-post-brexit/
[x] https://www.gov.uk/bereavement-support-payment
[xi] https://www.gov.uk/death-spouse-benefits-tax-pension/pensions
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